Rainbet política de privacidade e proteção de dados

A Rainbet processa dados pessoais de acordo com princípios rigorosos de proteção de dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O tratamento de informação pessoal assenta em critérios de licitude, transparência e minimização, sendo recolhidos exclusivamente os dados estritamente necessários para fins de verificação de identidade e segurança da conta. A presente política estabelece os procedimentos aplicáveis à recolha, ao armazenamento e à utilização de dados dos titulares registados na plataforma.

Aspetos essenciais da recolha de dados

Segue-se uma descrição estruturada e transparente dos processos de recolha de dados aplicados pela plataforma, assente em critérios de segurança e conformidade regulatória.

Categoria de Dados	Finalidade da Recolha	Nota Explicativa
Informação Pessoal (nome completo, e-mail de contacto verificado)	Verificação de identidade e conformidade regulatória	Execução de verificação KYC/AML antes de levantamentos, com armazenamento em ambiente encriptado e segmentado.
Telemetria Técnica (endereços IP, cookies operacionais do navegador)	Segurança da infraestrutura e otimização da plataforma	Monitorização de acessos suspeitos e otimização de parâmetros de renderização da interface, sem exposição a terceiros não autorizados.
Registo Financeiro (histórico e registo de transações)	Auditoria de transações e prevenção de fraude	Dados armazenados em ambiente isolado e encriptado, utilizados exclusivamente para fins de conformidade financeira e regulatória.

Finalidades do tratamento de dados

1. Garantia de acesso seguro à conta e à plataforma.
2. Execução de verificações de identidade (KYC) em conformidade com a legislação aplicável.
3. Manutenção da arquitetura de segurança das transações de pagamento.
4. Monitorização e prevenção de atividades fraudulentas ou de multi-contas.
5. Otimização de funcionalidades de personalização do serviço.
6. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias, incluindo requisitos de KYC/AML.
7. Resolução de disputas e gestão de reclamações associadas à conta do titular.

Transmissão de dados a terceiros

A transmissão de dados pessoais a entidades externas é permitida exclusivamente para fornecedores certificados de software de jogo e para plataformas de pagamento integradas, restringindo-se estritamente à informação necessária ao processamento de transações e ao carregamento de conteúdo de jogo. É categoricamente proibida a venda, a troca ou o arrendamento de registos pessoais a empresas de marketing, redes publicitárias ou quaisquer terceiros não autorizados.

Tecnologias de segurança e encriptação

A infraestrutura de proteção de dados assenta em encriptação SSL/TLS de nível industrial e em firewalls de monitorização de rede, aplicados de forma contínua ao longo de toda a arquitetura tecnológica. A confidencialidade e a integridade da informação constituem prioridade operacional central, com armazenamento segmentado e acesso restrito a pessoal devidamente autorizado.

Direitos do titular dos dados nos termos do RGPD

O quadro legal do RGPD atribui aos titulares de dados um conjunto de prerrogativas exercíveis perante o responsável pelo tratamento, enunciadas de seguida.

1. Direito de Acesso: obtenção de cópias dos registos de dados detidos.
2. Direito de Rectificação: correção de registos desatualizados ou incorretos.
3. Direito ao Esquecimento (Direito de Apagamento): eliminação de dados pessoais quando aplicável.
4. Direito à Limitação do Tratamento: restrição temporária do processamento de dados.
5. Direito de Oposição: contestação de determinadas finalidades de tratamento.
6. Direito à Portabilidade: transferência estruturada de dados para outro responsável pelo tratamento.

O exercício destes direitos pode ser formalizado através do endereço support@rainbet.com, sendo a análise dos pedidos conduzida em conformidade com os prazos legais aplicáveis.

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